Convivendo com as diferenças

Carta aberta à população

Senhor deputado (a),

Os Profissionais de Educação da rede Estadual do Rio de Janeiro têm um dos menores salários de todo país, com miseráveis R$ 610,38 de piso salarial. O governador Sergio Cabral vem incorporando a gratificação Nova Escola em conta gotas desde 2009; incorporação esta prevista para terminar somente em julho de 2015. Para o senhor (a) ter uma idéia de quanto representa essa incorporação que o governo vem implementando, o piso, em julho, “saltará” para apenas R$ 637. É muito pouco, convenhamos. Por isso mesmo existe uma enorme carência de professores, pois ninguém quer trabalhar na rede com esse salário. Por isso mesmo existe uma enorme insatisfação na categoria.

No entanto, Senhor Deputado (a), os profissionais do estado ainda acreditam que podem transformar essa triste realidade, que não é só a dos baixos salários, mas também aquela representada pelas péssimas condições de trabalho, poucas verbas, entre outras graves sequelas. Por isso a categoria deslanchou esse ano sua campanha salarial e pede sua ajuda. Pede para que o parlamentar interceda junto ao governo em apoio às nossas principais reivindicações: reajuste emergencial de 26%; incorporação imediata da totalidade da gratificação do Nova Escola (prevista para terminar somente em 2015); descongelamento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos da educação estadual; e abertura de negociações. Temos certeza, Senhor Deputado (a), que falamos em nome não só da categoria, mas também de uma enorme comunidade escolar, formada por 1,245 milhão de alunos, além dos milhões de pais e responsáveis. Com tudo isso, contamos com seu apoio.

O menor de todos,

Mas o mais bonito

Vanderleirosas

CRP 05-37041

O Governo, segundo Maquiavel

Qualquer semelhança é mera coincidência ... ou não !

O Príncipe - MACHIAVELLI, Niccolò


"Os Dez Mandamentos

1º Zelai apenas por vossos interesses

2º Não honreis a mais ninguém além de vós

3º Fazei o mal, mas fingi fazer o bem

4º Cobiçai e procurai fazer tudo o que puderes

5º Sede miseráveis

6º Sede brutais

7º Lograi o próximo toda vez que puderdes

8º Matai os vossos inimigos e, se for necessário, os vossos amigos

9º Usai a força em vez da bondade ao tratardes com o próximo

10º Pensai exclusivamente na guerra"

Nicolau Maquiavel (1469-1527)

Fonte: http://analgesi.co.cc/html/t12054.html

Via Legal - Ensino Religioso

Ensino Religioso nas Escolas Públicas: Avanço ou retrocesso ?

A questão do Ensino Religioso nas Escolas Pública é tratada de forma lacunar no Acordo Brasil-Vaticano.

No corpo do Artigo 11 afirma que "A República Federativa do Brasil, EM OBSERVÂNCIA ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, RESPEITA a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa."

No seu parágrafo único não estabelece obrigatoriedade e nem legisla sobre a questão do Ensino Religioso, mas diz que "O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, CONSTITUI disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação."

Um acordo é sempre bilateral e nunca unilateral, e ambas as partes precisam estar de acordo, portanto pontuo, em forma de retórica, alguns princípios que merecem uma atenção muito especial.

1. O princípio da Mutualidade.

O que vale de lá para cá, vale de cá para lá ? Existe reciprocidade neste acordo ? Como se daria a questão de divergências e conflitos de princípios, uma vez que o Estado Brasileiro é laico e o Vaticano é a Suprema Autoridade da Igreja Católica?

2. O princípio da Historicidade.

Que tipo de Catolicismo veio para o Brasil pela Companhia de Jesus ? O Catolicismo Medieval ou Pós-reformado ? Como e deu este processo histórico no Brasil entre Igreja e Estado ? Seria uma retomada disfarçada, num processo de retrocesso histórico, da Igreja Católica com Igreja Oficial como era no Império ?

3. O princípio Democrático.

Que forma de Governo rege o Vaticano: Democrático ou totalitário, através de rígida hierarquia baseado na Teocracia? Estaria o Brasil vulnerável à acordos com outros Estados não-democráticos em função deste acordo?

4. O Princípio da Liberdade Religiosa.

Existe tolerância e liberdade religiosa no Vaticano ? A Santa Fé teria tolerância com relação à outras religiões em suas instituições de ensino ? Quais as divergências entre a Constituição Brasileira e o que diz o Concílio Vaticano II e o Código de direito Canônico ?

5. O princípio da separação entre o Estado e a Igreja.

A relação entre igreja e Estado está baseada na cooperação ou separação entre ambos ? A quem interessa este união ? Quem se fortalece ?

Concluo reafirmando que o Estado Brasileiro é laico, e assim precisa permanecer, por se tratar de uma evolução histórica. Penso que o Acordo Brasil-Vaticano pode se constituir em um retrocesso histórico.
A responsabilidade da orientação religiosa pertence à família e o Estado tem suas obrigações, que muitas vezes não as cumprem.

O Estado Brasileiro que é autônomo, independente e soberano precisa cumprir suas funções através da educação em formar cidadãos críticos, conscientes e responsáveis, deixe que as instituições eclesiásticas, família e sociedade organizada cuidem da sua parte... O Estado é laico.

Afinal, qual a origem da Filosofia ?

No Caminho do Calvário ...

O Sentido da Páscoa é sempre renovado a cada momento em que a celebramos, pois toda celebração que fazemos é uma ressignificação daquilo que um dia foi instituinte e hoje é constituído, para isso é preciso renovar e inovar.

Não há possibilidade de chegarmos à Ressurreição sem passar pelo caminho do Calvário, pela Via Crucis, e o que nos conforta é que após toda Sexta-Feira Santa há um Domingo da Ressurreição.

Nesta jornada de sofrimento que fazemos em nossa vida rumo ao Calvário, em busca do Domingo da Ressurreição, encontramos pessoas que são emblemáticas.

Encontramos JUDAS ... pessoa falsa, traidora e covarde. Sem o mínimo caráter, que se vende por quaisquer 30 moedas de prata, trazendo o símbolo do beijo como marca de sua traição.

Encontramos SOLDADOS ROMANOS ... frios, cruéis e sanguinários que estão a serviço da ignomínia, que agem por mando, pois não passam de massa de manobra ou paus mandados.

Encontramos PILATOS ... pessoa de prestígio e influência e, por isso mesmo fica em cima do muro ... lava suas mãos... como isso fosse possível ... nunca é ele que decide, mas o povo assim o quis.... sujeito pusilânime

Encontramos também SIMÃO de Cirene... homem que é forçado a carregar a cruz, faz parte da multidão que não quer se comprometer, e só participa porque é obrigado, mas sem compromisso ou envolvimento verdadeiro.

Encontramos PEDRO... nosso amigo nas boas horas, principalmente de “bar e copo”, mas quando tudo aquece... ele nos esquece ... e nos nega ... 3 ou mais vezes... quanto necessário.

Encontramos JOÃO, O DISCÍPULO AMADO ... acolhedor, amigo e amoroso que sustenta e apoia nossa maior riqueza estrutural e emocional ... nossa família. E a mãe sofrida, ao ver seu filho humilhado e crucificado, junto do discípulo amado que a acolhe e a sustenta nos momentos de crise, desamor e dissabor.

Encontramos JOSÉ de ARIMATÉIA ... homem rico, verdadeiro discípulo declarado de Jesus e corajoso para ir até Pilatos querer o Corpo de Jesus que empresta seu túmulo, mesmo sem uso, abrindo mão de seu prestígio, e de sua estrutura egoica.

Encontramos NICODEMOS (seu nome significa maioral sobre o povo)... silencioso, humilde e contrito que sai da escuridão da noite, do seu anonimato enquanto discípulo e traz especiarias e unguento para o corpo do Cristo morto.

O melhor de tudo... é que no Domingo de manhã encontramos UM ANJO DO SENHOR que diz ... “O que procuravas... Ele não está aqui .... Ele ressuscitou !!!

Se cabe a Pedro para ressignificar .... a FORÇA ... cabe a Judas a FORCA... e cabe ao Cristo Ressurreto a Vida Eterna e a todo aquele que nEle crê

Por
Vanderlei de Barros Rosas
Teólogo, Filósofo e Psicólogo
CRP 37041

Acessibilidade - Olimpíada do Conhecimento - SESI/SENAI

DOSVOX - UFRJ

http://www.youtube.com/watch?v=19c3UyCuSuk

Projeto Rádio na Escola

Neide Aparecida - Diretora geral do CEBS sendo entrevistada

O Galã do CEBS - Professor mais bonito e um excelente cantor

Aluno Virtual

O Novo Aluno:

Grandes são os desafios para iniciar um curso à distância, seja ele virtual ou como era antigamente, por correspondência, pois é preciso ter disciplina.

O advento da internet possibilitou o surgimento de vários cursos á distância através de ambientes de aprendizagens com ferramentas específicas e úteis para um ensino à distãncia (Moodle, E-proinfo, TelEduc, entre muitos outros).

Tive um professor na UERJ (Cláudio Ulpiano) que insistia que um estudante de filosofia, sobretudo precisa ter disciplina.

Disciplina do tempo, disciplina da realização das atividades, disciplina de acesso, disciplina da comunicação, dentre tantas outras, respeitando-se as particularidades e a subjetividade de cada um.

Uma boa sugestão é pensar no “eu preciso” ser mais importante do que o “eu quero”, e o “eu quero” ser mais importante do que o “eu posso”.

Organização do tempo é uma questão pessoal, uma questão de prioridades pessoais. Discordo desses gurus de auto-ajuda, até porque só existe um meio de ganhar dinheiro com auto-ajuda... escrevendo um livro sobre auto-ajuda.

Estabelecer prioridades ajuda muito ... faça da coisa mais importante a coisa mais importante.

Evitar confundir urgente com importante.

O importante é estabelecer uma “organização” individualizada, pois a bagunça de cada um é a sua organização.

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Acordo Brasil-Vaticano

Encaminhada ao Congresso pelo Presidente Lula, tramita em regime de urgência no plenário da Câmara mensagem presidencial que reconhece um acordo firmado entre o governo brasileiro e o Vaticano, que estabelece o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil.

Mensagem 134/09,

"A República Federativa do Brasil e A Santa Sé (doravante denominadas Altas Partes Contratantes),

Considerando que a Santa Sé é a suprema autoridade da Igreja Católica, regida pelo Direito Canônico;

Considerando as relações históricas entre a Igreja Católica e o Brasil e suas respectivas responsabilidades a serviço da sociedade e do bem integral da pessoa humana;

Afirmando que as Altas Partes Contratantes são, cada uma na própria ordem, autônomas, independentes e soberanas e cooperam para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e fraterna;

Baseando-se, a Santa Sé, nos documentos do Concílio Vaticano II e no Código de Direito Canônico, e a República Federativa do Brasil, no seu ordenamento jurídico;

Reafirmando a adesão ao princípio, internacionalmente reconhecido, de liberdade religiosa;

Reconhecendo que a Constituição brasileira garante o livre exercício dos cultos religiosos;

Animados da intenção de fortalecer e incentivar as mútuas relações já existentes;

Convieram no seguinte:

Artigo 1º As Altas Partes Contratantes continuarão a ser representadas, em suas relações diplomáticas, por um Núncio Apostólico acreditado junto à República Federativa do Brasil e por um Embaixador(a) do Brasil acreditado(a) junto à Santa Sé, com as imunidades e garantias asseguradas pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de abril de 1961, e demais regras internacionais.

Artigo 2º A República Federativa do Brasil, com fundamento no direito de liberdade religiosa, reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro.

Artigo 3º A República Federativa do Brasil reafirma a personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as Instituições Eclesiásticas que possuem tal personalidade em conformidade com o direito canônico, desde que não contrarie o sistema constitucional e as leis brasileiras, tais como Conferência Episcopal, Províncias Eclesiásticas, Arquidioceses, Dioceses, Prelazias Territoriais ou Pessoais, Vicariatos e Prefeituras Apostólicas, Administrações Apostólicas, Administrações Apostólicas Pessoais, Missões Sui Iuris, Ordinariado Militar e Ordinariados para os Fiéis de Outros Ritos, Paróquias, Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica.
§ 1º. A Igreja Católica pode livremente criar, modificar ou extinguir todas as Instituições Eclesiásticas mencionadas no caput deste artigo.

§ 2º. A personalidade jurídica das Instituições Eclesiásticas será reconhecida pela República Federativa do Brasil mediante a inscrição no respectivo registro do ato de criação, nos termos da legislação brasileira, vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro do ato de criação, devendo também ser averbadas todas as alterações por que passar o ato.

Artigo 4º A Santa Sé declara que nenhuma circunscrição eclesiástica do Brasil dependerá de Bispo cuja sede esteja fixada em território estrangeiro.

Artigo 5º As pessoas jurídicas eclesiásticas, reconhecidas nos termos do Artigo 3º, que, além de fins religiosos, persigam fins de assistência e solidariedade social, desenvolverão a própria atividade e gozarão de todos os direitos, imunidades, isenções e benefícios atribuídos às entidades com fins de natureza semelhante previstos no ordenamento jurídico brasileiro, desde que observados os requisitos e obrigações exigidos pela legislação brasileira.

Artigo 6º As Altas Partes reconhecem que o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas eclesiásticas, que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e artístico.
§ 1º. A República Federativa do Brasil, em atenção ao princípio da cooperação, reconhece que a finalidade própria dos bens eclesiásticos mencionados no caput deste artigo deve ser salvaguardada pelo ordenamento jurídico brasileiro, sem prejuízo de outras finalidades que possam surgir da sua natureza cultural.
§ 2º. A Igreja Católica, ciente do valor do seu patrimônio cultural, compromete-se a facilitar o acesso a ele para todos os que o queiram conhecer e estudar, salvaguardadas as suas finalidades religiosas e as exigências de sua proteção e da tutela dos arquivos.

Artigo 7º A República Federativa do Brasil assegura, nos termos do seu ordenamento jurídico, as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos cultuais, contra toda forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo.
§ 1º. Nenhum edifício, dependência ou objeto afeto ao culto católico, observada a função social da propriedade e a legislação, pode ser demolido, ocupado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades públicas a outro fim, salvo por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos termos da Constituição brasileira.

Artigo 8º A Igreja Católica, em vista do bem comum da sociedade brasileira, especialmente dos cidadãos mais necessitados, compromete-se, observadas as exigências da lei, a dar assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, de assistência social, de educação ou similar, ou detidos em estabelecimento prisional ou similar, observadas as normas de cada estabelecimento, e que, por essa razão, estejam impedidos de exercer em condições normais a prática religiosa e a requeiram. A República Federativa do Brasil garante à Igreja Católica o direito de exercer este serviço, inerente à sua própria missão.

Artigo 9º O reconhecimento recíproco de títulos e qualificações em nível de Graduação e Pós-Graduação estará sujeito, respectivamente, às exigências dos ordenamentos jurídicos brasileiro e da Santa Sé.

Artigo 10 A Igreja Católica, em atenção ao princípio de cooperação com o Estado, continuará a colocar suas instituições de ensino, em todos os níveis, a serviço da sociedade, em conformidade com seus fins e com as exigências do ordenamento jurídico brasileiro.
§ 1º. A República Federativa do Brasil reconhece à Igreja Católica o direito de constituir e administrar Seminários e outros Institutos eclesiásticos de formação e cultura.

§ 2º. O reconhecimento dos efeitos civis dos estudos, graus e títulos obtidos nos Seminários e Institutos antes mencionados é regulado pelo ordenamento jurídico brasileiro, em condição de paridade com estudos de idêntica natureza.

Artigo 11 A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.
§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.

Artigo 12 O casamento celebrado em conformidade com as leis canônicas, que atender também às exigências estabelecidas pelo direito brasileiro para contrair o casamento, produz os efeitos civis, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
§ 1º. A homologação das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial, confirmadas pelo órgão de controle superior da Santa Sé, será efetuada nos termos da legislação brasileira sobre homologação de sentenças estrangeiras.

Artigo 13 É garantido o segredo do ofício sacerdotal, especialmente o da confissão sacramental.

Artigo 14 A República Federativa do Brasil declara o seu empenho na destinação de espaços a fins religiosos, que deverão ser previstos nos instrumentos de planejamento urbano a serem estabelecidos no respectivo Plano Diretor.

Artigo 15 Às pessoas jurídicas eclesiásticas, assim como ao patrimônio, renda e serviços relacionados com as suas finalidades essenciais, é reconhecida a garantia de imunidade tributária referente aos impostos, em conformidade com a Constituição brasileira.
§ 1º. Para fins tributários, as pessoas jurídicas da Igreja Católica que exerçam atividade social e educacional sem finalidade lucrativa receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados às entidades filantrópicas reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, inclusive, em termos de requisitos e obrigações exigidos para fins de imunidade e isenção.

Artigo 16 Dado o caráter peculiar religioso e beneficente da Igreja Católica e de suas instituições: I - O vínculo entre os ministros ordenados ou fiéis consagrados mediante votos e as Dioceses ou Institutos Religiosos e equiparados é de caráter religioso e portanto, observado o disposto na legislação trabalhista brasileira, não gera, por si mesmo, vínculo empregatício, a não ser que seja provado o desvirtuamento da instituição eclesiástica.

II -As tarefas de índole apostólica, pastoral, litúrgica, catequética, assistencial, de promoção humana e semelhantes poderão ser realizadas a título voluntário, observado o disposto na legislação trabalhista brasileira.

Artigo 17 Os Bispos, no exercício de seu ministério pastoral, poderão convidar sacerdotes, membros de institutos religiosos e leigos, que não tenham nacionalidade brasileira, para servir no território de suas dioceses, e pedir às autoridades brasileiras, em nome deles, a concessão do visto para exercer atividade pastoral no Brasil.
§ 1º. Em conseqüência do pedido formal do Bispo, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, poderá ser concedido o visto permanente ou temporário, conforme o caso, pelos motivos acima expostos.

Artigo 18 O presente acordo poderá ser complementado por ajustes concluídos entre as Altas Partes Contratantes.
§ 1º. Órgãos do Governo brasileiro, no âmbito de suas respectivas competências e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, devidamente autorizada pela Santa Sé, poderão celebrar convênio sobre matérias específicas, para implementação do presente Acordo.

Artigo 19 Quaisquer divergências na aplicação ou interpretação do presente acordo serão resolvidas por negociações diplomáticas diretas.

Artigo 20 O presente acordo entrará em vigor na data da troca dos instrumentos de ratificação, ressalvadas as situações jurídicas existentes e constituídas ao abrigo do Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890 e do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé sobre Assistência Religiosa às Forças Armadas, de 23 de outubro de 1989.

A mensagem enviada ao Congresso é acompanhada de um texto encaminhado pelo secretário-geral do Itamaraty, embaixador Samuel Pinheiro, em que ele expõe um histórico do acordo e as alegações para o reconhecimento do documento pelo governo brasileiro.

"Brasília, 12 de dezembro de 2008.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1.Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência, com vistas ao encaminhamento ao Congresso Nacional, o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.

2. Recordo que a proposta de celebração do referido Acordo foi enviada a Vossa Excelência pelo Secretário de Estado da Santa Sé, Cardeal Tarcisio Bertone, por carta de 26 de setembro de 2006. Após o recebimento da proposta, foram iniciadas consultas com diferentes áreas do Governo sobre o Acordo. Sob a coordenação do Itamaraty, foram realizadas reuniões de coordenação para avaliação do texto, com a participação de representantes das seguintes áreas do Governo: Casa Civil (Subchefia de Assuntos Jurídicos); Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos e FUNAI); Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda (incluindo a Secretaria da Receita Federal); Ministério da Educação; Ministério da Cultura; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Previdência Social; Ministério das Cidades; Ministério da Saúde.

3. Em 30 de março de 2007 o Ministério das Relações Exteriores apresentou ao Núncio Apostólico em Brasília a contraproposta do Governo brasileiro ao referido texto, com vistas a sua eventual assinatura por ocasião da visita ao Brasil do Papa Bento XVI, em maio de 2007. A contraproposta brasileira, além de adequação da linguagem jurídica noque se refere às relações do Brasil com a Santa Sé e com a Igreja Católica, continha poucas modificações substanciais ao texto proposto pela Santa Sé.

4. Somente em 13 de setembro de 2007, a Nunciatura Apostólica em Brasília apresentou ao Itamaraty a reação da Santa Sé ao texto proposto em 30 de março daquele ano. A nova proposta então apresentada foi objeto de reuniões de avaliação, coordenadas pelo Itamaraty, com a participação das áreas do Governo já acima mencionadas. Concluído esse processo, o Ministério das Relações Exteriores elaborou novo texto refletindo os pareceres e notas técnicas das diferentes áreas do Governo e o submeteu à aprovação dos respectivos Ministros, por Aviso de 13 de agosto de 2008, com o pedido de parecer final sobre o referido texto, com vistas a sua assinatura por ocasião da visita de Vossa Excelência à Cidade-Estado do Vaticano, para audiência com o Papa Bento XVI, em 13novembro de 2008.

5. Em 24 de outubro de 2008, realizou-se, na Casa Civil da Presidência da República, reunião com vistas à finalização do texto da contraproposta do Governo brasileiro. Em 25 de outubro, foi entregue ao Núncio Apostólico em Brasília o texto concluído, ocasião em que foram explicadas, ponto por ponto, as posições da parte brasileira. A referida proposta foi oficialmente encaminhada à Santa Sé em 28 de outubro, por Nota Verbal à Nunciatura Apostólica no Brasil. Em 10 de novembro de 2008, a Nunciatura Apostólica comunicou, por meio de Nota Verbal, que a Santa Sé aceitou integralmente a contraproposta brasileira para o Acordo (em anexo), que foi assinado, do lado brasileiro, por mim e, do lado da Santa Sé, pelo Secretário para Relações com os Estados, Monsenhor Dominique Mamberti, em 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano.

6. O Brasil é o país que abriga a maior população católica do mundo e era o único que não dispunha de acordo sobre a presença da Igreja Católica em seu território. Desde o estabelecimento de relações diplomáticas com a Santa Sé, em 1826, há apenas dois acordos em vigor: Acordo Administrativo para troca de Correspondência diplomática, de 1935, e o Acordo sobre o Estabelecimento do Ordinariado Militar e Nomeação de Capelães Militares, de 1989

7. O objetivo do presente Acordo é consolidar, em um único instrumento jurídico, diversos aspectos da relação do Brasil com a Santa Sé e da presença da Igreja Católica no Brasil, já contemplados na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, na Constituição Federal e em demais leis que configuram o ordenamento jurídico brasileiro. As diretrizes centrais seguidas pelas autoridades brasileiras na negociação do Acordo com a Santa Sé foram a preservação das disposições da Constituição e da legislação ordinária sobre o caráter laico do Estado brasileiro, a liberdade religiosa e o tratamento eqüitativo dos direitos e deveres das instituições religiosas legalmente estabelecidas no Brasil. Cabe ressaltar que o estabelecimento de acordo com entidade religiosa foi possível neste caso, por possuir, a Santa Sé, personalidade jurídica de Direito Internacional Público.

8. Apresento, a seguir, resumo do conteúdo de cada artigo do Acordo:

Art. 1 - dispõe sobre a representação diplomática do Brasil e da Santa Sé, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas;

Art. 2 - o Brasil reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar sua missão apostólica;

Art. 3 - o Brasil reconhece a personalidade jurídica das Instituições Eclesiásticas mediante inscrição no registro pertinente do ato de criação, nos termos da legislação brasileira;

Art. 4 - a Santa Sé garante que a sede dos Bispados estará sempre em território brasileiro;

Art. 5 - dispõe que os direitos, imunidades, isenções e benefícios das pessoas jurídicas eclesiásticas que prestam também assistência social serão iguais aos das entidades com fins semelhantes, conforme previstos no ordenamento jurídico brasileiro;

Arts. 6 e 7 - dispõem sobre o patrimônio histórico e cultural da Igreja Católica no Brasil, assegurando a proteção dos lugares de culto e a cooperação entre Igreja e Estado com vistas a salvaguardar e valorizar esse patrimônio (incluindo documentos em arquivos e bibliotecas), bem como facilitar o acesso a todos que queiram conhecê-lo e estudá-lo;

Art. 8 - o Brasil assegura a prestação de assistência espiritual pela Igreja a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou prisional que a solicitarem, observadas as normas das respectivas instituições;

Arts. 9,10 e 11 - dispõem sobre temas relacionados à educação: garante à Igreja o direito de constituir e administrar Seminários e outros Institutos eclesiásticos; estipula que o reconhecimento recíproco de títulos e qualificações em nível de Graduação e Pós-Graduação estará sujeito às respectivas legislações e normas; e dispõe sobre o ensino religioso de matrícula facultativa nas escolas públicas de ensino fundamental, sem discriminar as diferentes confissões religiosas praticadas no Brasil;

Art. 12 - estabelece que a homologação de sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial será efetuada nos termos da legislação brasileira sobre a matéria;

Art. 13 - é garantido aos Bispos da Igreja Católica manter o segredo do ofício sacerdotal;

Art. 14 - o Brasil declara seu empenho em destinar espaços para fins religiosos no planejamento urbano no contexto do plano diretor das idades;

Art. 15 - dispõe sobre o reconhecimento pelo Brasil da imunidade tributária referente aos impostos das pessoas jurídicas eclesiásticas e garante às pessoas jurídicas da Igreja que exercem atividades sociais e educacionais sem fins lucrativos os mesmos benefícios;

Art. 16 - trata do caráter religioso das relações entre os ministros ordenados e fiéis consagrados e as Dioceses ou Institutos Religiosos as quais, observado o disposto na legislação trabalhista brasileira, não geram vínculo empregatício, a não ser que comprovado o desvirtuamento da função religiosa da Instituição;

Art. 17 - trata da concessão de visto permanente ou temporário para sacerdotes, membros de institutos religiosos e leigos, que venham exercer atividade pastoral no Brasil, nos termos da legislação brasileira sobre a matéria.

9. Com vistas ao encaminhamento do texto à apreciação do Poder Legislativo, conforme prevê o inciso VIII do artigo 84 da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias do Acordo.

Respeitosamente,Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Secretário-geral do Itamaraty"

Escola X Presídio

Escola X Presídio

Aparentemente as duas palavras se opõem multuamente. Mas creio que exista uma íntima relação entre elas ... diga-se de passagem, uma relação excludente.

Creio que um Governo sério, que pretende de fato mudar a realidade perversa de nossa sociedade, não pode adotar medidas paternalistas e muito menos falsas políticas de inclusões, o que na verdade precisa ser combatido é o que gera a exclusão social.

O caminho para uma mudança radical e total é a Educação. Precisamos investir em Educação através da valorização do magistério, construções e instrumentalização de Escolas, e com certeza teremos que construir menos presídios.

Os cariocas e fluminenses precisam de SALAS de aula e não de CELAS de detenção.

A equação é simples:

Mais Escolas = menos presídios

Mais Salas = menos celas.

Mais Educação = mais Cidadania.

Por
Vanderlei de Barros Rosas

Navegando e Criando na Internet

Situação problema
Sua escola montou um laboratório de informática, tendo a preocupação de equipá-la com Internet banda larga porque acredita no potencial dessa tecnologia para ampliar o universo do conhecimento de seus alunos. Os professores se reuniram e decidiram realizar um projeto que envolvesse a cultura da pesquisa. Ao final do bimestre, na reunião pedagógica, houve um debate sobre alguns problemas que se apresentaram nos trabalhos entregues pelos alunos: cópia de trabalhos na íntegra da Internet, trabalhos idênticos na mesma turma, cópia de trechos inteiros sem referência à fonte, conteúdo duvidoso ou errado, além disso, sentiram que os alunos ficavam meio perdidos sobre qual site escolher para coletar a informação, surgindo também problemas de acesso a sites indevidos. Os professores ficaram muito preocupados, questionaram-se sobre o papel da Internet na escola e resolveram rediscutir sua ação.

A Cultura do Ctrl C e Ctrl V
“Nada se cria… tudo se copia”.

A questão problema não é nova, apenas dispõe de novas tecnologias para sua expressão.
Penso que a questão não seja a forma com que a pesquisa é feita, mas como a pesquisa é solicitada, ou seja, é uma questão de enquadramento.

Ainda não temos a cultura da pesquisa e pesquisação. Ainda estamos presos a algumas idéias culturais, e muitas vezes são falaciosas, que impedem que haja uma evolução quantitativa e qualitativa na educação, do tipo.

... “quem não cola... não sai da escola”... “cola é uma forma de estudo!”...
“afinal, todo mundo já colou uma vez ... todo mundo faz... vou fazer também ...”

Vivemos num país onde “nada se cria... tudo de copia”, e o pior de tudo se copia errado... pior que isso só produto paraguaio...

Educação tem que vir seguido de ética e cidadania, portanto mais do que mudança comportamental, precisamos resgatar a necessidade de uma mudança de mentalidade. Mas o que podemos fazer de prático, já que na prática nossos alunos usam o recurso da internet indevidamente?

I - Estratégias para desenvolver competências e habilidades de pesquisa

Quando trabalhamos com educação precisamos entender que a conscientização é a via régia.

Aplico a palavra “conscientização”, não no sentido de convencimento ou persuasão, mas no sentido de tornar o aluno consciente da realidade que o cerca, a partir de sua própria leitura consciente do mundo... consciente de si, do outro e do mundo.

Nos dizeram que deveríamos estudar, mas não nos explicaram como fazer isso...

Uma boa proposta de aula é ensinar o nosso aluno a aprender a ler o mundo e os textos escritos através dos instrumentos do filosofar. (ARANHA, 2000) 1ARANHA, Maria Lúcia. Temas de filosofia. Autoras. Maria Lúcia de Arruda aranha e Maria Helena Pires Martins. Ed. Moderna, 2a edição 2000. p.11 -26

Explicar que a leitura de mudo é uma leitura da vivência de cada um através da sua percepção pessoal da realidade que o cerca, bem como sua subjetividade, que é confrontada com a subjetividade do outro.

Expor ao aluno que vivemos numa sociedade que foi construída historicamente num processo de encontro e desencontros de idéias, que nossos conceitos sociais e pessoais são construções históricas.

Mostrar ao nosso aluno que um texto (tecido) é uma construção complexa (trama), passando da leitura emocional a leitura racional.
Na leitura emocional envolvemos nossas emoções como critério de gosto, Já na leitura racional estabelecemos etapas de entendimento: sentido denotativo, sentido conotativo, problematização e crítica.

Após este processo de entendimento da leitura precisamos ensinar nosso aluno regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas e suas aplicações no processo de pesquisa, desde a elaboração do projeto de pesquisa, coleta de dados através de fichamentos, análise e seleção destes dados, até a produção do texto, em especial na editoração, onde existem regras bem rígidas (e chatas) sobre a formatação dada ao trabalho final (fichamento, artigo, monografia, dissertação ou tese).

II - Relação ética com o conhecimento produzido por outros autores.

A questão dos direitos autorais deve ser bem trabalhada entre nossos alunos (discentes) e principalmente entre os docentes.

Nossos alunos precisam pensar suas práticas e vivências sociais a partir da realidade que os cerca diante dos instrumentos disponíveis para perceber os processos históricos envolvidos.

As normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estão disponíveis na internet através do link http://www.abnt.org.br/default.asp?resolucao=1024X768

Questões a serem postadas e discutidas no blog.

1. Qual a questão originária do problema das pesquisas copiadas dos livros, internet e outras fontes?

2. Quais as possíveis soluções por parte do professor para evitar os trabalhos “colados” ?
3. Como motivar nossos alunos em sua criatividade e produção científica ?
4. Como nosso aluno pode realizar atividades criativas e científicas de qualidade, diante das limitações e possibilidades que se apresentam na escola pública ?

5. Apresente sugestões de links e softwares educacionais que viabilizam a produção criativa e cientíca de nossos alunos.

6. Apresente suas questões pra´ticas e posturas diante dos trabalhos copiados da internet apresentados por seus alunos.

As bem aventuranças do(a) Professor(a)

1. Bem aventurado(a) o(a) Professor(a) que entrega as suas provas para reprodução nas datas previstas.
2. Bem aventurado(a) o(a) Professor(a) que entrega as notas na Secretaria antes ou no dia do Conselho de Classe.
3. Bem aventurado(a) o(a) Professor(a) que chega na sala de aula antes dos alunos.
4. Bem aventurado(a) o(a) Professor(a) que não permite que os alunos entrem em sala após 15 minutos do início das aulas.
5. Bem aventurado(a) o(a) Professor(a) que termina o último tempo de aula ao tocar do último sinal.
6. Bem aventurado(a) o(a) Professor(a) que participa de todas as reniões pedagógicas, principalmente do Conselho de Classe.
7. Bem aventurado(a) o(a) Professor(a) que quase não falta, e quando falta trás seu atestado médico.
8. Bem aventurado(a) o(a) Professor(a) que mantém seu diário bem organizado, com lançamentos de presenças, faltas e matérias dadas.
9. Bem aventurado(a) o(a) Professor(a) que não atende celular e nem fuma em sala de aula.
10. Bem aventurado(a) o(a) Professor(a) que sempre deixa sua pasta no armário da escola para a comunicação com o Serviço de Orientação Pedagogica.

Bênçãos

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Boas Vindas

Vanderlei de Barros Rosas
Psicólogo Clínico – CRP 05/37041
Professor Docente I - LP.9400350
Filosofia, Sociologia e História (EF e EM).
E-mail : vanderleirosas@yahoo.com.br
Telefones: Cel. 9349 3608
Formação:

1. Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) - UFRJ (em curso) Ambiente E-proinfo.
2. Graduado em Psicologia pela Universidade Estácio de Sá – 2008.
3. Pós-graduado em Educação Religiosa pelo Instituto Batista de Educação Religiosa – 1993.
4. Bel e LP em Filosofia (Univ. do Estado do Rio de Janeiro ) –UERJ– 1991.
5. Pós-graduado em Teologia - Centro Evangélico de Missões – 1989.
6. Especialização em Capelania Hospitalar - STBSB em convênio com o Hospital Evangélico do Rio de Janeiro - 1987
7. Bel em Teologia (Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil) – 1987.

Estágio

1. SPA – Atendimento clínico com abordagem Psicanalítica. (1o semestre/2007)
2. SPA – Atendimento clínico com abordagem Existencial (2o semestre/2007)

Cursos

1. Curso de Perícia Judicial (Prof. Rui Juliano-RS) - Perícia Judicial on Line (Jan/09)

2. Curso de Formação para Orientadores Tecnológicos. SEE/NTE Rio 2006.
3. Curso de Formação Continuada para Coordenadores Pedagógicos SEE/UFRJ em 2005.
4. Curso de Gestão Escolar para Diretores Escolares SEE/FESP. 1996 e 2008.

Experiência Profissional

1. Secretaria de Estado de Educação. Mat.5018571-9.
1.1. Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht (1998- até a presente data).
Professor de Filosofia, Sociologia e História.
Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional .
1.2. Colégio Estadual Compositor Luiz Gonzaga (2002 e 2003).
Professor de Filosofia.
1.3.CIEP – 432 GP Alberto Cavalcanti – (1993-1998)
Professor de Filosofia, Sociologia e História.
Orientador e Coordenador Pedagógico.
1.4. Colégio Estadual João Batista de Mattos (1986-87 e 98).
Professor de Educação Religiosa e Filosofia.
1.5. Colégio Estadual Carmela Dutra (1986-87).
Professor de Ensino Religioso.

2. Colégios Particulares.
2.1. Colégio Baronesa – Taquara (2003).
Professor de Filosofia e Sociologia.
2.2. Colégio Charles de Gaulle – Taquara (2001 e 2002).
Professor de Filosofia e Orientação Vocacional.
2.3. Instituto Batista de Educação Religiosa – Tijuca (1993 – 1998).
Professor de Filosofia e Filosofia da Educação (3o grau).

A história das coisas

Homenagem ao meu amigo e mestre Cláudio Ulpiano (in memorian)